Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB S e Regualização Fundiária de Interesse Específico – REURB E. O Município de Nova Hartz, inscrito no CNPJ sob nº91.995.365/0001-59, vem através deste Edital NOTIFICAR a todos os moradores, lindeiros ocupantes e confrontantes externos e a quem interessar que está aberto a fase de REGUALIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com base na Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e seu Decreto Regulamentador nº9.310, de 15 de março de 2018, Lei Municipal 2430/2021 e o Decreto Municipal nº102/2021, regualização nos formatos REURB-E e REURB-S, conforme segue: REURB-S, Lotes 040; 071; 092; 170; 218; 254 e 280 da Quadra 251 Setor 104 do Plano Diretor do Município; REURB-E, Lotes 104; 121; 158; 182; 194; 206; 242; 254; 280; 370 unidade 01; 370 unidade 02 e 676 da Quadra 251 Setor 104 do Plano Diretor do Município. NOTIFICA o(s) titular(es) de direitos reais sobre o(s) imóvel(is) – os eventuais terceiros interessados e os confinantes para que apresente(m) impugnação, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do 5º (quinto) dia da publicação do presente Edital. A ausência de impugnação implicara na perda de ventual direito de que o (a) notificado(a) titulares sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária.
| EDITAL | DATA DE PUBLICAÇÃO | DONWLOAD |
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| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 01/2021 | 03/09/2021 | Download |