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49 resultados encontrados
Data:

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 10/2026

Pelo presente Edital, Neri Carlos Bueno Chicatto, Prefeito Municipal de Nova Hartz/RS, no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no inciso III do artigo 145 da
CF/88, artigos 81, 82 e 144 do Código Tributário Nacional, artigo 8.º do Decreto Lei Federal 195/67 e ainda em cumprimento ao disposto no artigo 83 e seguintes da Lei Municipal n.º 197/91 (Código Tributário Municipal), divulga o presente Edital com os custos das obras para fins de lançamento da Contribuição de Melhoria, para que os contribuintes efetuem o ressarcimento ao erário municipal, dos valores despendidos na realização das obras públicas de pavimentação,

ANEXOS:

Edital Inicial Contribuicao Melhoria 010-2026.docx
Data:

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 11/2026

Pelo presente Edital, Neri Carlos Bueno Chicatto, Prefeito Municipal de Nova Hartz/RS, no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no inciso III do artigo 145 da
CF/88, artigos 81, 82 e 144 do Código Tributário Nacional, artigo 8.º do Decreto Lei Federal 195/67 e ainda em cumprimento ao disposto no artigo 83 e seguintes da Lei Municipal n.º 197/91 (Código Tributário Municipal), divulga o presente Edital com os custos das obras para fins de lançamento da Contribuição de Melhoria, para que os contribuintes efetuem o ressarcimento ao erário municipal, dos valores despendidos na realização das obras públicas de pavimentação.

ANEXOS:

Edital Inicial Contribuicao Melhoria 011-2026.docxEdital Inicial Contribuicao Melhoria 011-2026.docx
Data:

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 09/2026

Pelo presente Edital, Neri Carlos Bueno Chicatto, Prefeito Municipal de Nova
Hartz/RS, no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no inciso III do artigo 145 da
CF/88, artigos 81, 82 e 144 do Código Tributário Nacional, artigo 8.º do Decreto Lei Federal
195/67 e ainda em cumprimento ao disposto no artigo 83 e seguintes da Lei Municipal n.º 197/91
(Código Tributário Municipal), divulga o presente Edital com os custos das obras para fins de
lançamento da Contribuição de Melhoria, para que os contribuintes efetuem o ressarcimento ao
erário municipal, dos valores despendidos na realização das obras públicas de pavimentação, que
foram executadas.

ANEXOS:

Edital Inicial Contribuicao Melhoria 009-2026.docx
Data:

EDITAL 0012-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

EDITAL 0012/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

 

O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:

 

 

 

Quant.

Caixas

 

Descrição – Identificação

do Documento / Arquivo:

 

Documentos digitalizados

OU

Documentos substitutos

 

Base legal ou regulamentar

que faculta eliminação

(Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012)

 (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25)

 

1

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1989

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

6

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1990

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

4

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1991

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

5

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1992

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

7

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1993

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

2

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1994

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

1

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1995

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

1

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1997

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

1

 

fichas de inscrição / provas do concurso público de 1998

valor probante exaurido

Art. 206 do Código Civil - L.12682/2012

 

Nova Hartz, 02 de setembro de 2026.

 

 

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

 

 

 

OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Administração

ANEXOS:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2026-0012 ASSINADO.pdf
Data:

EDITAL 0011-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

 

EDITAL 0011/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:

 

Quant.

Caixas

Descrição – Identificação

do Documento / Arquivo:

Documentos digitalizados

OU

Documentos substitutos

Base legal ou regulamentar

que faculta eliminação

(Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012)

 (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25)

1

Documentos Supletivo 1999

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.028

 

1

Correspondências

Sec. Mun. de Educação 2003

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.019

 

1

Documentos Diversos – Campeonatos Sec. Mun. Educação 2004

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.001

 

1

Memorandos Sec. Mun. de Educação 2003

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.044

 

1

Memorandos Sec. Mun. de Educação 2004

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.044

 

3

Memorandos Sec. Mun. de Educação 2010

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.044

 

1

Memorandos Sec. Mun. de Educação 2010/2011

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.044

 

2

Diário de Bordo

2004

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.2.004

 

1

Diário de Bordo

2010

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.2.004

 

2

Efetividades Sec. Mun. de Educação 2004

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.026

 

1

Efetividades Sec. Mun. de Educação 2004 / 2005

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.026

 

1

Efetividades Sec. Mun. de Educação 2009

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.026

 

2

Efetividades Sec. Mun. de Educação 2010

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.026

 

1

 

Mapa da Merenda

PNAE 2004

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.042

 

2

Mapa da Merenda

PNAE 2010 / 2011

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.042

 

 

Nova Hartz, 16 de junho de 2026.

 

 

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

 

 

 

OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Administração

ANEXOS:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2026-0011 ASSINADO.pdf
Data:

EDITAL 0010-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

EDITAL 0010/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:

 

Quant.

Caixas

Descrição – Identificação

do Documento / Arquivo:

Documentos digitalizados

OU

Documentos substitutos

Base legal ou regulamentar

que faculta eliminação

(Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012)

 (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25)

1

Portarias fotocopiadas publicados no mural 2019

Editais e Portarias

digitalizados e originais

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.070

1

Editais fotocopiados publicados no mural 2020

Editais e Portarias

digitalizados e originais

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.030

1

Memorandos diversos da Secretaria Municipal de Administração

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.055

13

Envelopes do Processo Seletivo 2019

Valor probante exaurido

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.073

 

Nova Hartz, 26 de maio de 2026.

 

 

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

 

 

 

OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Administração

ANEXOS:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2026-0010 ASSINADO.pdf
Data:

EDITAL 0009-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

EDITAL 0009/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:

 

Quant.

Caixas

Descrição – Identificação

do Documento / Arquivo:

Documentos digitalizados

OU

Documentos substitutos

Base legal ou regulamentar

que faculta eliminação

(Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012)

 (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25)

 

4

 

Mapa da merenda escolar dos anos de 1989-1991, 1991-1996, 2005 e 2012

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.4.014

 

7

 

Documentos da alimentação escolar dos anos de 1999 e 2006

 

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.4.009

 

 

2

 

Documentos Diversos da Secretaria Municipal de Educação dos anos de 1999 e 2006

 

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.024

 

1

 

 

Documentos Diversos da Secretaria Municipal de Administração

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027

 

1

 

Crachás funcionais

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.020

 

1

 

Plano de Carreira do Magistério de 1995

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.4.2.049

 

4

 

Diários de bordo dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2005

 

 

 

Documentos sem valor probante

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.2.004

Nova Hartz, 13 de abril de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

 

OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Administração

ANEXOS:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2026-0009 ASSINADO.pdf
Data:

EDITAL 0008-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

EDITAL 0008/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

 

O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:

 

Quant.

Caixas

Descrição – Identificação

do Documento / Arquivo:

Documentos digitalizados

OU

Documentos substitutos

Base legal ou regulamentar

que faculta eliminação

(Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012)

 (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25)

 

2

 

Documentos Diversos de setores administrativos

Período 2010-2015

 

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027

 

 

6

 

Documentos Diversos de setores culturais

Período 2003-2015

 

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027

 

 

11

 

 

Documentos Diversos de setores esportivos e de lazer

Período 2002-2015

 

 

Documentos com valor probante exaurido

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027

 

 

1

 

Documentos danificados / rasurados / ilegível de setores administrativos

Período 2010-2015

 

 

Documentos sem valor probante

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027

Art. 1183 Código Civil Brasileiro

Art. 211 Código de Processo Cível

 

 

Nova Hartz, 30 de março de 2026.

 

 

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

 

 

 

OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Administração

ANEXOS:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2026-0008 ASSINADO.pdf
Data:

EDITAL 0007-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

EDITAL 0007/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS

 

O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:

 

Quant.

Caixas

Descrição – Identificação

do Documento / Arquivo:

Documentos digitalizados

OU

Documentos substitutos

Base legal ou regulamentar

que faculta eliminação

(Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012)

 (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25)

 

1

 

Portarias fotocopiadas publicados no mural em 1990

 

Portarias

digitalizados e originais

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.070

Lei Federal 12.682/2012

 

 

1

 

Portarias fotocopiadas publicados no mural em 1992

 

Portarias

digitalizados e originais

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.070

Lei Federal 12.682/2012

 

 

2

 

 

Portarias e editais fotocopiadas publicados no mural em 1992

 

Editais e Portarias

digitalizados e originais

 

 

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.030

Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.070

Lei Federal 12.682/2012

 

 

Nova Hartz, 09 de fevereiro de 2026.

 

 

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

 

 

 

OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Administração

ANEXOS:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2026-0007 ASSINADO.pdf