EDITAL 0008-2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS
EDITAL 0008/2026 PARA ELIMNAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS
O Município de Nova Hartz, através do Sistema Municipal de Arquivos de Nova Hartz – SISMARQ-NHZ, bem como do Arquivo Público Municipal de Nova Hartz, conforme previsto na Constituição Federal, Lei Federal nº.8.129/1991, Lei Municipal nº.2878/2025, Decretos Municipais 73/2025 e 96/2025 e demais legislações e regulamentações correlatas, publica o presente Edital para eliminação de documentos físicos abaixo inventariados, conforme previsto na Lei Federal nº.12.682/2012 e preceituado na Resolução 5 de 30 de setembro de 1996 da Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, abrindo prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais interessados se manifestem requerendo fotocópias dos documentos e arquivos abaixo descritos, que atendam a eventuais interesses privados devidamente justificados:
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Quant. Caixas |
Descrição – Identificação do Documento / Arquivo: |
Documentos digitalizados OU Documentos substitutos |
Base legal ou regulamentar que faculta eliminação (Lei Federal 8129/91 – Lei Federal 12.682/2012) (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Municipal 2878/25) |
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2 |
Documentos Diversos de setores administrativos Período 2010-2015
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Documentos com valor probante exaurido
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Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027
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6 |
Documentos Diversos de setores culturais Período 2003-2015
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Documentos com valor probante exaurido
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Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027
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11
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Documentos Diversos de setores esportivos e de lazer Período 2002-2015
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Documentos com valor probante exaurido
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Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027
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1 |
Documentos danificados / rasurados / ilegível de setores administrativos Período 2010-2015
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Documentos sem valor probante |
Tabela de Temporalidade – Decreto 96/2025 – Item 1.2.1.027 Art. 1183 Código Civil Brasileiro Art. 211 Código de Processo Cível
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Nova Hartz, 30 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
OSEIAS DA CRUZ OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Administração